O princípio de estado de inocência

Marcelo Murillo de Almeida Passos, especialista em Direito Introdução histórica Historicamente o princípio do estado de inocência relaciona-se como uma reação liberal frente aos abusos

Read More »

Sistemas processuais penais

Marcelo Murillo de Almeida Passos (Especialista em Direito Penal e Processo Penal) A doutrina tradicional não tem dado importância ao tema. Sem se entender adequadamente

Read More »